RS é condenado a ressarcir motoristas por multa indevida. 40 mil motoristas gaúchos devem ser ressarcidos por multas aplicadas irregularmente entre os dias 01.07.2000 a 14.11.2002 na BR-116, entre Galópolis (Caxias do Sul) e a divisa de Santa Catarina. A decisão é da Justiça Federal de Caxias do Sul.
São ao todo 65 mil multas. A sentença determina que o Estado do Rio Grande do Sul devolva os valores com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IGPM.
A consulta está disponivel no site da justiça federal do rs. Podem sem pesquisados os dados relativos às multas de trânsito aplicadas pelos controladores de velocidade (pardais) na BR-116, trecho entre Nova Petrópolis e Vacaria, no período de 2000 a 2002, referentes ao Processo nº 2000.71.07.004841-5, em trâmite na Vara Federal de Caxias do Sul
Os seguites dados devem ser infomados:
Placa: deve ser informada sem separadores de números, pontos ou traços;
Nome: deve ser informado completo, conforme documento de licença do veículo, sem acentuação ou cedilha;
Código de segurança: digite os 5 caracteres da imagem. Este código é necessário para evitar o uso de programas automáticos que podem dificultar a utilização do serviço pelas partes e advogados.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
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