Petrobras não paga dividendos por decisão da Justiça

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 22, que uma liminar da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento da primeira parcela de dividendos da empresa, que seria realizada na sexta-feira. Em 8 de abril, a companhia informou que deveria pagar entre 24 de abril e 14 de agosto dividendos e juros sobre capital. A primeira parcela, no montante total de R$ 3,334 bilhões, equivalente a R$ 0,38 por ação, é referente aos juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26 de dezembro.

A ação que suspendeu o pagamento dos dividendos da Petrobras é do início da década de 80 e foi movida pelo advogado Walter do Amaral com o objetivo de reaver perdas do governo de São Paulo com a Paulipetro, empresa criada para buscar petróleo na bacia do rio Paraná.

A ação tem entre os réus, além da Petrobras, o ex-governador Paulo Maluf e os dois ex-secretários Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Segundo informações da Petrobras, a Justiça decidiu hoje penhorar o pagamento de dividendos, enquanto o caso Paulipetro não é julgado.

A companhia reforçou que vai tentar recorrer da decisão e, assim que a Justiça permitir, deve divulgar uma nova data para o pagamento dos dividendos. "A companhia está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação. Tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos", afirma o comunicado da estatal, assinado pelo diretor de Finanças e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa.

O advogado José Guilherme Vilella, que defendeu o ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra ação popular que pede ressarcimento aos cofres públicos do estado de São Paulo por ato lesivo causado pelo consórcio Paulipetro, disse que ainda cabe recurso, caso haja “possibilidade de divergência em relação à tese jurídica”, de um tribunal para outro. “Cabe embargos de divergência ao tribunal supremo”, disse o advogado em entrevista a Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou no início do mês de agosto 2007 um recurso extraordinário interposto por Vilella, como advogado do deputado federal Paulo Maluf, e pelos advogados da Petrobras.

Os advogados tentavam através do recurso anular decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na ação popular de ato lesivo ao patrimônio público proposta em março de 1980 pelo advogado Walter do Amaral. Esta condena Paulo Maluf, a Petrobras, dois ex-secretários, Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes e as empresas que formaram o consórcio Paulipetro, Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a ressarcirem os cofres públicos.

Segundo Vilella, como o recurso não foi aceito pelo STF, fica valendo a decisão do STJ de que o dinheiro deve ser ressarcido, mas a decisão de executar essa sentença cabe a quem moveu a ação popular (Walter do Amaral), assim como discutir qual vai ser a participação de cada uma das partes no ressarcimento.

“Essas empresas [Cesp e IPT] foram citadas desde o começo. Elas constituíram o consórcio. Nessa ação, as empresas do consórcio são rés como os ex-secretários. Se o autor (da ação) entender que pode fazer a execução, vai ser discutido quem paga o quê”.

Pela decisão, o ex-governador e atual deputado federal Paulo Maluf, a Petrobras, as empresas que formaram o consórcio Paulipetro e os dois ex-secretários foram condenados a “devolver ao patrimônio público a importância equivalente em cruzeiros a US$ 250 mil, já paga pela Paulipetro à Petrobras a título de aquisição das informações geológicas a respeito da Bacia do Paraná, nos termos das normas regulamentares dos contratos de risco”, diz o processo.

Em sua gestão como governador de São Paulo (1979-1982), Paulo Maluf deflagrou projeto de prospecção e extração de jazidas de petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Para isso, criou o consórcio Paulipetro, que firmou contrato com a Petrobras. Apesar de terem sido perfurados 69 poços na bacia, nenhuma jazida viável foi encontrada.

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SÃO PAULO - Depois de anunciar a reestruturação da sua dívida, a Kepler Weber KEPL3,
produtora de silos e equipamentos para a armazenagem de grãos, espera ampliar os
níveis de produção no Brasil e no exterior, na onda da retomada do agronegócio.

A alta de hoje das ações da KEPL3, com significativo volume (maior que 62M) estaria
relacionado a recuperação da empresa, que já no final do mes de abril deve ampliar
o seu faturamento. Um das corretoras que mais comprou ações foi a TOV, praticamente iniciando o movimento aos 0,15, que culminou em 0,19 ao final do dia, com o termino do pregão. Hoje, o Banco Itau S.A. enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
"Para conhecimento e divulgacao, informamos a seguir as modificacoes no Capital Social em acoes da empresa em epigrafe, apos a conversao de 24.372 acoes PNA e 928 acoes PNB, em acoes Ordinarias".

Aliás, estas ações PNA e PNB foram subscritas em 2007 por 0,30 a unidade. É um movimento significativo, que vem acompanhado pela posse do novo conselho administrativo e fiscal da Kepler Weber, com a participação de nomes vinculados ao PREVI e ao BB Investimentos, além de varias pessoas ligadas ao BB. Como a aprovação ocorreu apenas dia 17/04/2009, a conversão dos créditos PNA e PNB para ações ordinárias só foi possível ocorrer hoje, dia 22/04/2009. Com mais ações disponíveis e mais liquidez no mercado para a KEPL3, o preço da ação valorizou.

De acordo com o diretor comercial da empresa, Wilfried Toth, a maior parte – 80% - das exportações da Kepler Weber, em 2008, foram para América Latina, principalmente para Venezuela, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile. “Com a disparada do preço dos alimentos, a preocupação com segurança alimentar passou a ser prioritária para os governos. Os países que não são agrícolas precisam de capacidade de estocagem”, afirma o diretor comercial da Kepler Weber, explicando parte do bom desempenho da empresa.

Outra notícia positiva para empresa foi que finalmente o mercado de leite começou a reagir. Considerando o preço médio nacional de março pela produção de fevereiro, o aumento foi de 0,91%, o que não deixa de ser uma boa notícia para os produtores. Há oito meses o mercado trabalhava em baixa, com queda acumulada de 21%, em média.

Também está programada a participação em inumeros eventos(nacionais e internacionais) a apartir de abril, tais como:

Fenamilho Internacional
Avesuí
Agrishow Ribeirão Preto
Expo Santa Rita
Agrotins
Nampo
V Congresso Brasileiro de Soja e Mercosoja
Faria Trade Iran Agro
VIV Rússia
6º Agrobalsas

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