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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Petrobrás: Novo marco regulatório

Dentre as propostas legislativas encaminhadas, encontra-se a introdução de um novo regime de contratação, o de Partilha de Produção, para a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas que possam vir a ser declaradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O regime de partilha de produção introduz o conceito de “Óleo Lucro” – (Profit Oil), que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo. Outro conceito introduzido é o de “Custo em Óleo” (Cost Oil), que corresponde aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado para a execução da atividade de pesquisa e lavra do óleo. Destacamos os seguintes aspectos desta proposta:

· a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob este regime;

· a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas;

· nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda a Companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas;

· a vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior percentual do “Óleo Lucro” para a União Federal.

Neste caso, a Petrobras deverá acompanhar o percentual ofertado à União pela licitante vencedora, na proporção de sua participação mínima. Se for o caso de atuação exclusiva da Petrobras, o CNPE indicará o percentual do “Óleo Lucro” que caberá à União.

· o pagamento de bônus de assinatura (que não é critério de julgamento na licitação), será definido caso a caso pelo CNPE, e incidência de royalties se dará nos termos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997. Em proposta específica, encontra-se a previsão de criação de uma nova empresa estatal, a qual representará os interesses da União nos contratos de partilha de produção. Esta nova empresa não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões. Em outra proposta legislativa contempla-se:

· a autorização para a União Federal ceder onerosamente, à Petrobras, o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas não concedidas do pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (“cessão de direitos”).

- Segundo esta proposta, a Petrobras e a União assinarão contrato onde serão determinados a delimitação geográfica destas áreas, o valor a ser pago pela “cessão de direitos”, as condições para a reavaliação do valor da cessão e as condições do pagamento a ser efetuado pela Petrobras à União, observadas as melhores práticas da indústria do petróleo

- As atividades de E&P, nestas áreas, serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que atuará também na aprovação dos Acordos de Individualização da Produção (Unitização) que vierem a ser necessários nestas áreas.

· a autorização para que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Companhia.

Na expectativa de rápida aprovação desta proposta no Congresso Nacional, a Petrobras deverá iniciar prontamente:

· os procedimentos societários necessários à aprovação da capitalização da Companhia, observando-se a lei das SA e o seu Estatuto, que incluem a convocação de assembléia geral extraordinária de acionistas para aprovação da capitalização e a observância do direito de preferência a todos os acionistas;

· a emissão resultante do aumento de capital obedecerá a atual distribuição das classes de ações da Companhia;

· a valoração da “cessão de direitos”, visando às negociações com a União Federal relativas aos termos da cessão onerosa, observadas as melhores práticas da indústria do petróleo;

· a negociação com a União dos termos da cessão onerosa.

Os recursos oriundos da capitalização serão utilizados pela Petrobras para pagamento da cessão onerosa e para financiamento dos investimentos de seu plano de negócios.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Bovespa e pre-sal

Vai saber? O Brasil sai da recessão, dizem. Em Maio. E a petrobras fura poços secos. putz. Assim não dá.

Em meio ao movimento de ajuste que toma conta do mercado brasileiro nesta terça-feira (28), as ações da Petrobras (PETR3, PETR4) se destacam entre as principais perdas do Ibovespa na sessão.

Pressionados pelas incertezas em torno do real potencial da área do pré-sal e pela queda dos preços do petróleo, os papéis ordinários da estatal aparecem com a terceira maior baixa do principal índice acionário do País, de 2,39%, e são seguidos de perto pelos ativos preferenciais, que caem 2,31% no pregão.

Poços secos no pré-sal
Conforme aponta notícia publicada pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira, a região do pré-sal da Bacia de Santos - tida como a maior província petrolífera encontrada no mundo nos últimos trinta anos - também possui poços secos.

Até o momento, o único fracasso conhecido no pré-sal era o da Exxon, no poço Guarani, perfurado no bloco BM-S-22 da bacia de Santos e onde a gigante norte-americana também descobriu o reservatório batizado de Azulão. No entanto, de acordo com a matéria, outras perfurações ao longo da região também não acharam óleo.

Este pode ser o caso do poço Corcovado, descoberto pela britânica BG e pela Petrobras em abril deste ano. Isto porque, no resultado informado ao BDEP (Banco de Dados de Exploração e Produção) após a perfuração da jazida, consta a informação: "seco sem indícios de petróleo".

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Petrobrás: Gás de Cangoá e Camarupim

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009 –
Depois de anunciar a perfuração de um novo poço na área de Tupi ter apresentado óleo semelhante ao poço pioneiro, "o que reforça as estimativas iniciais para a área", incluída dentre os vários blocos disponíveis no portfólio da Petrobrás. A PETROBRAS informa que deu início a produção dos campos de gás de Cangoá e Camarupim, no litoral norte do Estado do Espírito Santo no dia 10 de junho.

Os projetos fazem parte do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás) lançado em 2006 com o objetivo de alavancar a produção doméstica de gás natural no Brasil. A produção dos dois novos campos será escoada para a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Standard & Poor´s rebaixa rating da Petrobras

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Resultado da Petrobrás 1 TRIM 2009

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que a agência de classificação de risco Standard & Poor´s Ratings Services anunciou hoje a revisão do nível de risco (rating) da dívida em moeda estrangeira da Petrobras e de sua subsidiária integral PfiCo (Petrobras International Finance Co.) de BBB para BBB- com perspectiva estável, mantendo o Grau de Investimento e retornando ao patamar que a companhia encontrava-se em maio de 2008.

Esta revisão, segundo a S&P, reflete o impacto no fluxo de caixa e o significativo esforço de financiamento da Petrobras para os próximos 5 anos considerando um cenário de preços domésticos e internacionais mais baixos combinado com a implementação de um programa de investimentos da companhia para o período 2009-13 no montante de US$ 174,4 bilhões.

Apesar da expectativa de um maior nível de alavancagem financeira para suportar o robusto plano de investimentos, a S&P espera a manutenção do posicionamento competitivo da Companhia no mercado e mantém a perspectiva positiva de crescimento. Adicionalmente, acredita que as práticas de governança corporativa da companhia permanecerão sólidas.

A Petrobras reconhece ser robusto o seu programa de investimento constante do Plano de Negócios 2009-2013, e reafirma o compromisso já explicitado, de manter sua estrutura de capital em níveis compatíveis com sólido grau de investimento. A realização deste plano propiciará a Companhia o aumento significativo de sua produção de óleo e gás natural atingindo 3,6 milhões de barris em 2013 e 5,7 milhões de barris em 2020.

Destacamos ainda que, segundo as premissas de preços adotados no seu Plano de Negócios, que estão em linha com os preços atuais, o fluxo de caixa líquido, após o pagamento de dividendos e amortização de dívida é esperado em US$ 148,6 bilhões e com os volumes de financiamento já contratados pela Companhia durante o ano, no valor total de US$ 31 bilhões, o plano de investimento da Companhia encontra-se completamente financiado para até 2013. Além disso, cada dólar a mais nos preços de referências estabelecidos pela Companhia gera um adicional de US$ 500 milhões no fluxo de caixa. A Petrobras também trabalha com um forte programa de otimização de custos em seus investimentos e que associado ao movimento decrescente de preços de bens e serviços permitirá a empresa realizar todos os investimentos programados com menos recursos.

O perfil atual de vencimento da dívida da Companhia encontra-se bem distribuído e balanceado com a geração de caixa futura, e a maior parte dos financiamentos já contratados este ano tem prazo de vencimento médio igual ou superior a 10 anos, compatível, portanto com a maturidade de nossos projetos de investimento e conseqüente crescimento da geração de caixa da Companhia.

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terça-feira, 9 de junho de 2009

Petrobras: sobre o Blog Fatos e Dados

1. Em relação a matéria publicada na edição de hoje, 07/06, no jornal O Globo, intitulada “Petrobras vaza em blog informações obtidas por jornalistas”, a companhia entende que não houve quebra de confidencialidade ou ilegalidade na publicação das perguntas e respostas enviadas aos jornalistas no recém lançado blog Fatos e Dados.
2. Com efeito, a relação entre a Petrobras e os veículos de comunicação que a interpelam é essencialmente pública. Neste contexto não há espaço para informação sigilosa, como o verbo “vazar” utilizado no título pressupõe. Tanto as respostas da Petrobras são públicas quanto as perguntas dos repórteres também o são, ou deveriam ser.
3. A publicação das respostas no blog, antes da decisão editorial de o jornal publicar ou não a reportagem em questão, reforça o objetivo da Petrobras de alcançar o máximo de transparência possível no relacionamento com seus públicos de interesse.
4. A agilidade no tratamento e no encaminhamento das respostas ao sempre legítimo questionamento da imprensa demonstra também o compromisso da Cia em prestar todos os esclarecimentos a ela solicitados.
5. A Petrobras tem liberdade para publicar a íntegra das respostas que fornece aos veículos de comunicação porque é fonte e detentora dos dados disponibilizados. No campo jurídico, especialistas consultados reafirmam a legalidade de nossa decisão. Cabe-nos, entretanto, ressaltar que a medida não tem como objetivo prejudicar o trabalho dos jornalistas.
6. A iniciativa de criar o blog Fatos e Dados, na opinião da Petrobras, é um marco na construção de novas pontes de comunicação com os públicos de relacionamento da companhia em uma nova era de circulação de informação digital em tempo real. A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros, de maneira que a decisão sobre o que interessa de fato ao receptor seja por ele selecionada, na medida em que tem acesso a íntegra das perguntas e respostas.
7. Entende, ainda, a Petrobras que contribui com o avanço democrático ao possibilitar um diálogo mais profundo nessa complexa teia, composta por intermediários pulverizados e integrados em redes múltiplas.
8. Por fim, cabe ressaltar que o objetivo do blog é essencialmente dar transparência aos processos da Petrobras e não prejudicar o levantamento de fatos e dados de jornalistas. Ao contrário, a divulgação prévia poderá propiciar aos veículos, inclusive, que justifiquem mais tecnicamente suas legitimas posições editoriais. Quaisquer que sejam elas, desde que explicitamente opiniões, serão sempre legitimas no entendimento da Petrobras.

Blog da Petrobrás : Fatos e dados

A Petrobras criou seu blog da empresa onde apresenta fatos e dados recentes da Petrobras e o posicionamento da empresa sobre as questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Esta decisão criando muita polemica, principalmente entre os jornalistas, pois estes acusam
a petrobras de tentar intimidar a impresa ao divulgar as perguntas feitas pelos
jornalistas e as correspondente resposta da empresa.

Uma inovação deste blog é que ele vem publicando as perguntas que a empresa recebe dos diversos veículos jornalísticos e com as respectivas respostas, possibilitando ao público uma análise sobre tendências e se a edição dos veículos ignorou respostas importantes.

Até o momento foram divulgadas no blog da Petrobras questões de matérias sendo feitas por "O Globo", "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S.Paulo". A medida fez os jornais questionarem a legalidade do procedimento.

Para a ANJ, trata-se de uma prática contra os princípios de liberdade de expressão e uma tentativa de intimidar jornais e jornalistas, pois, além de publicar os dados no blog, os e-mails de resposta da Petrobras incluiriam ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um "tratamento adequado".

Por outro lado, a Petrobras se justifica dizendo que a companhia acredita que não houve quebra de confidencialidade ou ilegalidade na publicação das perguntas e respostas enviadas aos jornalistas no Blog Fatos e Dados.

Gabrielli minimizou queixas dos jornalistas de que a Petrobras estaria vazando informações, ao publicar os pedidos antes de as reportagens serem publicadas. Para o executivo, a Petrobras é a dona das informações, e tem o direito de definir suas divulgações.

Ele defendeu ainda que outras empresas passem a adotar procedimento semelhante. "Nós vamos revolucionar o jornalismo brasileiro", disse.

"A publicação das respostas no blog, antes da decisão editorial de o jornal publicar ou não a reportagem em questão, reforça o objetivo da Petrobras de alcançar o máximo de transparência possível no relacionamento com seus públicos de interesse".

Segundo a empresa, o objetivo do blog é apresentar dados recentes da Petrobras e o posicionamento da empresa a respeito da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades envolvendo a estatal.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Petrobras confirma potencial projetado em Tupi

SÃO PAULO - A Petrobras (PETR4, PETR3) reforçou nesta quinta-feira (4) as estimativas de que o potencial nos reservatórios do pré-sal seja mesmo de 5 a 8 bilhões de barris de óleo leve e gás natural recuperável.

Segundo comunicado, a reafirmação da produção projetada foi feita logo após a perfuração de um novo poço na área de Tupi ter apresentado óleo semelhante ao poço pioneiro, "o que reforça as estimativas iniciais para a área".

O novo poço, informalmente chamado de Iracema, está localizado na área do Plano de Avaliação de Tupi, em lâmina d'água de 2,21 mil metros e a cerca de 250 km da costa do Rio de Janeiro. Ele ainda encontra-se em processo de perfuração, "na busca de objetivos mais profundos", informa a companhia.

Foi o terceiro poço encontrado na região, na qual as operações tiveram início no dia 30 de abril deste ano.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Segundo Petrobras, CPI pode gerar consequências negativas

BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou, há pouco, no Senado, que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a empresa traria consequências “muito negativas” para a estatal. Na última quarta-feira (13), os partidos de oposição, liderados pelo PSDB, protocolaram na Mesa Diretora da Casa um pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras.

Após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Gabrielli disse que uma CPI sem fatos concretos poderia ser palco de “espetáculos midiáticos”. Segundo Gabrielli, a CPI é um instrumento do Congresso Nacional, que tem toda legitimidade para criar CPIs para investigar o que acha que deve ser investigado. "No entanto, CPI é para investigar fatos concretos. Uma CPI que não tem fatos concretos para investigação serve como palco para grandes denúncias de tudo que pode acontecer”, ressaltou.

“Isso [a criação da CPI] é uma coisa que vai ter consequências muito negativas para a Petrobras, como teria para qualquer empresa”, reforçou Gabrielli. Para ele, a instalação da CPI poderia “mobilizar uma empresa, um cidadão, uma instituição, porque se passaria a responder por um conjunto de acusações que podem ser fundadas, ou não. E isso significa que se imobiliza a atividade”.

Gabrielli voltou a defender a mudança de regime tributário feita pela empresa no ano passado. Segundo ele, a Petrobras usou os preceitos criados por uma medida provisória editada em 1999. Essa MP estabelece uma maneira de ajustar os impactos das variações da taxa de câmbio no resultado das companhias, que será a base para o cálculo do Imposto de Renda, explicou.

“Para evitar os impactos e variações cambiais, quando ela [taxa de câmbio] sobe e desce muito rapidamente, o governo fez uma medida provisória que permite às empresas essa escolha. Na nossa interpretação, o espírito dessa medida provisória é evitar que os impactos das variações de câmbio não esperadas ocorram sobre os resultados da companhia. A Petrobras analisa que isso é feito a posterior e não antes de ocorrer o exercício”, justificou.

O presidente da Petrobras disse que essa análise foi feita quando foram fechados os resultados e que o mesmo procedimento foi aplicado durante todo o ano. De acordo com ele, a operação resultou em um crédito tributário total de R$ 1,8 bilhão durante o ano passado.

“Esse crédito, que é resultado das variações cambiais médias do período, aplicamos em relação ao PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]. Portanto, pagamos o nosso PIS e a Cofins que devíamos usando caixa e usando o crédito tributário. Fizemos exatamente o que se determina a medida provisória.”

Nesta quinta-feira (14) de manhã, os líderes dos partidos no Senado decidiram deixar em suspenso a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras. Ficou acertado que Gabrielli compareça à Casa, em data a ser marcada, para uma audiência pública conjunta das comissão de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura. Gabrielli disse que participará das audiências e que esta será uma forma de responder todas as dúvidas e “evitar espetáculos”.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Descoberta de Hidrocarbonetos na Bacia de Santos

Descoberta de Hidrocarbonetos na Bacia de Santos


Rio de Janeiro, 11 de maio de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que o consórcio formado pela Repsol (Operadora - 40%), Petrobras (35%), Vale (12,5%) e Woodside (12,5%), confirmou a existência de hidrocarbonetos no poço conhecido como Panoramix (1-REPF-3D-SPS), localizado em águas rasas do bloco no BM-S-48, na Bacia de Santos, a 185 km da costa do estado de São Paulo. Em 15/01/2009, o Consórcio havia informado a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a existência de indícios de hidrocarbonetos neste poço.

A descoberta de gás e condensados foi comprovada após realização de novos testes nos reservatórios, entre 4.410 e 4.480 metros de profundidade. A análise do resultado indica uma capacidade teórica de abastecimento máximo de 572.000 m3/d e 2.370 bpd.

Adicionalmente, também foi comprovada a existência de óleo, ainda não testado. Novas análises serão desenvolvidas na região para avaliar o volume e extensão das descobertas de óleo e gás.

Petrobras: Resultado do 1º Trimestre de 2009

O valor de mercado da companhia cresceu 27% em relação ao 4T-2008, refletindo a percepção do mercado em relação ao planejamento estratégico da Companhia divulgado em jan/2009, além da recuperação das cotações do petróleo.

Em relação ao 4T-2008, o lucro operacional, de R$ 10.220 milhões, foi 117% superior, demonstrando a disciplina de capital que vem sendo observada em todas as atividades da Companhia, bem como o maior impacto no trimestre anterior de perdas na
recuperação de ativos (impairment) e da desvalorização de estoques. Esses fatores compensaram parcialmente os efeitos da menor demanda no mercado interno e externo, da redução no resultado financeiro e da ausência do benefício fiscal relacionado a juros sobre o capital próprio, permitindo situar o lucro líquido consolidado do 1T-2009 em R$ 5.816 milhões.
O lucro líquido consolidado foi 20% inferior ao apurado no 1T-2008, refletindo a redução no preço das commodities e a retração da demanda por derivados no mercado interno. O aumento de 6% na produção de óleo e gás no país e o reajuste de preços do diesel e da gasolina em maio/2008, bem como, a redução das importações e das participações governamentais, em
decorrência das cotações do petróleo, atenuaram esses efeitos.

* Lucro líquido: R$ 5.816 milhões;
* EBITDA: R$ 13.423 milhões;
* Investimentos: R$ 14.380 milhões;
* Produção de petróleo e gás com crescimento de 7% em relação 1T08.

A produção total de óleo e gás, compreendendo país e exterior aumentou 2%, em relação ao 4T-2008, reflexo das plataformas recém-instaladas nos campos de Marlim Sul
(P-51) e Marlim Leste (P-53). Em relação ao 1T-2008 aumentou 6%, devido à entrada em operação das plataformas P-53 e P-51 e do campo de Agbami na Nigéria, além do aumento da produção das plataformas P-52 e P-54, superando o declínio natural dos campos maduros.

A ampliação da capacidade futura de produção de petróleo e gás natural no país foi a meta prioritária de investimento no 1T-2009, em cumprimento às metas previstas no planejamento estratégico do Sistema Petrobras.

terça-feira, 5 de maio de 2009

Nova estatal poderá fortalecer Petrobras, afirma Credit Suisse

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RIO DE JANEIRO - A criação de uma nova companhia estatal destinada a administrar as reservas gigantes da camada do pré-sal - que vem sendo chamada no mercado de "Petrosal" - pode fortalecer a Petrobras no futuro, segundo aponta relatório divulgado ontem por analistas do Credit Suisse.

Com o título "Desmistificando a controvérsia do pré-sal", o relatório destaca que, se o Brasil adotar modelo semelhante ao da Noruega, a nova estatal funcionaria como uma agência para gerenciar os contratos das empresas petrolíferas.

"Neste esquema, é evidente que a Petrobras, como principal operadora no Brasil, teria um papel importante e mesmo assim não iria competir com a 'Petrosal'", diz o relatório.

A dúvida, para os analistas do banco, diz respeito à forma como este operador iria ser escolhido: se de maneira clara e transparente, com todas as empresas concorrendo com a oportunidade, ou se por escolha discricionária, na qual a Petrobras acabaria por ser o parceiro preferencial.

"Em qualquer caso, o governo precisará de capital e de know-how dos operadores [seja a Petrobras ou qualquer outra empresa] para desenvolver as áreas", aponta o documento, lembrando que o processo de escolha da empresa parceira por parte do governo poderá determinar o interesse futuro das empresas por áreas exploratórias no Brasil.

"Em última instância, o que irá determinar este interesse é o retorno econômico futuro destas áreas e não o tipo de contrato. No entanto, alterar o quadro regulamentar envia um mau sinal de instabilidade, cria incerteza para os jogadores e, em última instância resulta em menor disponibilidade de capital para o País. A conseqüência é que as empresas podem exigir taxas de retorno extraordinárias, forçando o governo a desistir de uma maior cota no pré-sal", diz o relatório, afirmando que uma decisão ainda menos favorável para as empresas petrolíferas é melhor do que a atual incerteza.

"Com base nesta discussão, nós acreditamos em última instância que 'Petrosal' não é uma ameaça para a Petrobras, ou para qualquer operador do petróleo no Brasil, contanto que trate de áreas não licenciadas e supondo que ela terá como parceira outros operadores", ressalta o texto.

Ainda segundo os analistas do Credit Suisse, os principais focos que os investidores têm que ter em mente hoje para tentar decifrar o que esperar do futuro da Petrobras são: em primeiro lugar, saber se a tributação (participação especial) vai mudar também para a atual produção; em segundo, saber se aumentará a participação especial sobre os blocos exploratórios já em concessão; e em terceiro, qual será a participação do governo no processo de unitização do cluster de Tupi.

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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Petrobras adquire MARLIMPAR

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que a Diretoria Executiva da Companhia aprovou, nesta data, o exercício da opção de compra pela Petrobras de 100% do capital social da empresa Marlim Participações S.A. (MARLIMPAR). O Preço de Exercício da opção será de R$ 700 (setecentos reais), conforme disposto no Contrato de Opção de Compra e Venda de Ações do Projeto Marlim. A MARLIMPAR detém o controle integral da Companhia Petrolífera Marlim (CPM), sociedade de propósito específica, criada para desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos do Campo de Marlim, “Projeto Marlim”.

A aquisição da MARLIMPAR ocorre após a amortização integral dos investimentos de cada um dos acionistas no Projeto Marlim, bem como após o cumprimento integral de todas as obrigações financeiras da MARLIMPAR e da CPM.

Após a transferência das ações da MARLIMPAR, a Petrobras procederá à realização de todos os atos societários necessários para indicar os novos administradores das empresas e procederá à apresentação do pedido de cancelamento, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dos registros de companhias de capital aberto da MARLIMPAR e da CPM.

Tupi inicia a produção através do poço 1-RJS-646

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que iniciará amanhã (1º de maio) a produção na camada Pré-Sal da Bacia de Santos, por meio do Teste de Longa Duração de Tupi (TLD), no Bloco BM-S-11, operado pela Petrobras (65%) em parceria com a britânica BG Group (25%) e Galp Energia (10%).

O TLD de Tupi iniciou a produção através do poço 1-RJS-646 em uma lâmina d água de 2.140 metros que foi interligado ao FPSO BW Cidade de São Vicente com capacidade de produzir até 30.000 barris de óleo por dia.

O teste, que terá a duração de 15 meses, tem como objetivo recolher informações técnicas para o desenvolvimento dos reservatórios do pré-sal, tais como: o comportamento dos reservatórios em produção de longo prazo; a movimentação ou drenagem de fluídos durante a produção; o escoamento submarino; estudos para a melhor geometria dos poços definitivos, que poderão ser verticais, horizontais e/ou desviados.

Com o início do TLD de Tupi a Petrobras inaugura o desenvolvimento de uma nova fronteira exploratória, constituída por reservatórios de petróleo em rochas carbonáticas do tipo microbiais (originadas de micro-organismos fossilizados há milhões de anos), localizados a cerca de cinco mil metros de profundidade a partir do leito marinho e sob lâmina d’água de mais de dois mil metros. Um desafio tecnológico inédito, não só por exigir a construção de poços que atravessarão cerca de dois mil metros de sal, como também reservatórios formados por rochas ainda pouco conhecidas na indústria. Além disso, são jazidas localizadas a grande distância da costa. Isso exigirá novo e complexo modelo logístico para transporte de pessoas e equipamentos, assim como para armazenamento e escoamento da produção.

O FPSO instalado para o TLD estará ligado a dois poços. Os primeiros nove meses serão para testar o poço 1-RJS 646, enquanto os seis meses restantes serão para testar o segundo poço 9-RJS 660.

Após a finalização do TLD, entrará em operação o Projeto-Piloto de Tupi, que terá capacidade para produzir e processar diariamente 100 mil barris de óleo e 4 milhões de metros cúbicos de gás. O primeiro módulo definitivo do projeto de desenvolvimento da área poderá ser uma extensão do projeto-piloto.

A área de Tupi, que acumula óleo de médio a leve de boa qualidade (28º API), é o ponto de partida para que se conheça melhor o pré-sal. Ela subsidiará o corpo técnico da Petrobras para os futuros projetos de desenvolvimento da produção dessa gigantesca província, descoberta depois que, em 2003, a Petrobras diversificou seus trabalhos exploratórios em mar para Norte e Sul do núcleo central da Bacia de Campos.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Petrobras: U.S. Export-Import Bank aprova financiamento

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(Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009). - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, informa que o
Banco de Credito a Exportacao e Importacao dos Estados Unidos, Export-Import
Bank of the United Stated (U.S. Ex-Im Bank) aprovou uma linha de financiamento
para a Petrobras no valor de US$ 2 bilhoes.

O objetivo do Banco com o credito e facilitar a exportacao de bens e servicos
dos Estados Unidos para a Petrobras destinados a expansao das atividades da
Companhia.

O valor financiado podera ser sacado em diferentes etapas nos proximos dois
anos, de acordo com as operacoes de importacao de bens e servicos e com prazo
maximo de pagamento de 10 anos para cada saque.

Esta aprovacao reforca a diversidade de opcoes de fontes de financiamento com as
quais a Petrobras pode operar para financiar o seu Plano de Investimentos.

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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Petrobras: produção recorde, mas análises fazem ressalvas

Estatal pode encontrar desafios para cumprir sua meta de produção em 2009; mercado de gás dá sinais de recuperação
SÃO PAULO - A produção total de petróleo, LGN (Líquido de Gás Natural) e gás natural da Petrobras (PETR3, PETR4) teve alta de 2,5% em março, ante o registrado em fevereiro, segundo dados divulgados pela estatal na última sexta-feira (24).

De maneira geral, corretoras elogiaram o resultado, destacando o crescimento da produção na passagem mensal. Contudo, algumas observações merecem a atenção dos investidores.

Ativa
A corretora Ativa destaca que a produção voltou a acelerar após um fevereiro "bastante fraco". Em comunicado enviado aos clientes, a Ativa relembra que a meta da estatal para 2009 é de 2.050 bpd (barris de petróleo diários).

Para atingir tal nível, a Petrobras pretende colocar em operação cinco sistemas de produção, localizados em: Parque das Conchas, Frade, Marlim Sul (P-51), Tupi (TLD - teste de longa duração) e Jabuti. Além disso, a empresa conta também com o aumento da produção das plataformas: P-52 e P-54, que atingirão seu pico de produção ao longo de 2009, e ainda com a P-53, que entrou em operação em dezembro último.

Segundo a Ativa, "todos esses novos sistemas terão que compensar a queda natural de produção dos campos maduros e contribuir de forma positiva para o crescimento da produção". A corretora ainda classifica como "grande" o desafio da Petrobras, principalmente devido aos "atrasos na entrada de novos sistemas de produção que poderão comprometer a meta".

Itaú Corretora
A recomendação de sector-perform (performance em linha com o setor) foi mantida pela corretora, assim como o preço-alvo, estipulado em R$ 38,30 por cada ação preferencial. De acordo com a Itaú Corretora, o mercado reagiu de forma neutra aos dados de produção da Petrobras.

A corretora também faz um comentário para a produção doméstica de gás, que cresceu 5,2% em março. Como é alto o custo para estocar o combustível, a equipe de análise acredita que o aumento da produção é um sinal de que a demanda doméstica por gás está se recuperando, principalmente de acordo com o crescimento da produção industrial.

A Itaú Corretora ainda enfatiza que, no momento, sua projeção para a produção é conservadora. No entanto, ressalta que, caso os dados de produção da Petrobras sejam melhores em abril, irá revisar para cima as atribuições feitas para a estatal.

Ágora
Para a Ágora corretora, a notícia foi positiva. A recomendação de compra foi mantida, ao mesmo tempo em que o preço-alvo permaneceu em R$ 39,00 para os papéis PN.

A Ágora ainda ressalta, em comunicado, que o novo recorde mensal de produção no Brasil foi decorrente do crescimento da produção nas novas plataformas da estatal.

Bradesco Corretora
A recomendação de "market perform" foi mantida pela corretora do Bradesco, com preço-alvo de R$ 37,30 para as ações preferenciais e de US$ 40,00 por ADR (American Depositary Receipt).

domingo, 26 de abril de 2009

Autorização para pagamento da 1ª Parcela dos Juros

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Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que o Tribunal Regional Federal da Segunda Região deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento (2009.02.01.006575-0) interposto pela Petrobras cassando a decisão anteriormente proferida nos autos da Ação Popular nº 00.0245122-0, autorizando por conseqüência a Petrobras a efetuar o pagamento de dividendos deliberado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 08 de abril de 2009.

Juros sobre o Capital Próprio 0,3800
Atualização pela Taxa Selic 0,0142
Valor Total Bruto 0,3942


Desse modo, informamos que o pagamento da primeira parcela dos Juros sobre o Capital Próprio será efetuada em 29 de abril de 2009, com o valor atualizado pela Taxa Selic até esta data de pagamento, e de acordo com os procedimentos destacados no Fato Relevante de 17 de abril de 2009. A tabela abaixo apresenta os novos valores a serem depositados:

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Sobre o valor de R$ 0,3800 dos juros sobre o capital próprio incidirá 15% de imposto de renda, e sobre o valor de R$ 0,0142, correspondente à atualização pela taxa Selic, de 31/12/2008 até 29/04/2009, terá incidência de imposto de renda à alíquota de 22,5%. As retenções de Imposto de Renda, mencionadas acima, não serão aplicadas aos acionistas imunes e isentos.

Primeiro leilão de venda de gás

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que realizou hoje o primeiro leilão eletrônico para venda de gás natural em contratos de curto prazo. Foram comercializados 3,59 milhões de m³/dia para entrega em maio, o que representa 37% do volume total ofertado para esse primeiro mês; e 3,24 milhões de m³/dia para junho, correspondendo a 34% do oferecido para esse segundo período.

O preço médio negociado foi de US$ 4,20 por milhão de BTU para entrega em maio, e de US$ 4,25 por milhão de BTU, em junho.

Foram oferecidos neste leilão volumes de gás natural previstos nos contratos existentes com as distribuidoras estaduais e que, neste momento, não estavam sendo comercializados por essas companhias junto aos seus consumidores finais. O volume de gás natural negociado neste leilão não afeta o abastecimento do mercado termelétrico, em caso de necessidade de despacho das usinas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A Companhia informa ainda que continuará acompanhando a evolução do mercado para a realização de novos leilões em momentos oportunos

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Liminar Suspende Dividendos da Petrobras

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Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que o Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Popular nº 00.0245122-0, movida por Wal ter do Amaral, determinou que a Petrobras se abstenha de efetuar o pagamento da primeira parcela de dividendos que seria realizada em 24 de abril de 2009

Em face da decisão acima, comunicamos que o pagamento de dividendos, deliberado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 08/04/2009, previsto para ocorrer a partir de 24 de abril de 2009, no montante total de R$ 3.334.149.161,20 (três bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos), está suspenso.

A Companhia está tomando as medidas cabíveis para reverter à situação sendo que, tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos conforme deliberado.

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quarta-feira, 22 de abril de 2009

Petrobras não paga dividendos por decisão da Justiça

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 22, que uma liminar da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento da primeira parcela de dividendos da empresa, que seria realizada na sexta-feira. Em 8 de abril, a companhia informou que deveria pagar entre 24 de abril e 14 de agosto dividendos e juros sobre capital. A primeira parcela, no montante total de R$ 3,334 bilhões, equivalente a R$ 0,38 por ação, é referente aos juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26 de dezembro.

A ação que suspendeu o pagamento dos dividendos da Petrobras é do início da década de 80 e foi movida pelo advogado Walter do Amaral com o objetivo de reaver perdas do governo de São Paulo com a Paulipetro, empresa criada para buscar petróleo na bacia do rio Paraná.

A ação tem entre os réus, além da Petrobras, o ex-governador Paulo Maluf e os dois ex-secretários Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Segundo informações da Petrobras, a Justiça decidiu hoje penhorar o pagamento de dividendos, enquanto o caso Paulipetro não é julgado.

A companhia reforçou que vai tentar recorrer da decisão e, assim que a Justiça permitir, deve divulgar uma nova data para o pagamento dos dividendos. "A companhia está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação. Tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos", afirma o comunicado da estatal, assinado pelo diretor de Finanças e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa.

O advogado José Guilherme Vilella, que defendeu o ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra ação popular que pede ressarcimento aos cofres públicos do estado de São Paulo por ato lesivo causado pelo consórcio Paulipetro, disse que ainda cabe recurso, caso haja “possibilidade de divergência em relação à tese jurídica”, de um tribunal para outro. “Cabe embargos de divergência ao tribunal supremo”, disse o advogado em entrevista a Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou no início do mês de agosto 2007 um recurso extraordinário interposto por Vilella, como advogado do deputado federal Paulo Maluf, e pelos advogados da Petrobras.

Os advogados tentavam através do recurso anular decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na ação popular de ato lesivo ao patrimônio público proposta em março de 1980 pelo advogado Walter do Amaral. Esta condena Paulo Maluf, a Petrobras, dois ex-secretários, Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes e as empresas que formaram o consórcio Paulipetro, Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a ressarcirem os cofres públicos.

Segundo Vilella, como o recurso não foi aceito pelo STF, fica valendo a decisão do STJ de que o dinheiro deve ser ressarcido, mas a decisão de executar essa sentença cabe a quem moveu a ação popular (Walter do Amaral), assim como discutir qual vai ser a participação de cada uma das partes no ressarcimento.

“Essas empresas [Cesp e IPT] foram citadas desde o começo. Elas constituíram o consórcio. Nessa ação, as empresas do consórcio são rés como os ex-secretários. Se o autor (da ação) entender que pode fazer a execução, vai ser discutido quem paga o quê”.

Pela decisão, o ex-governador e atual deputado federal Paulo Maluf, a Petrobras, as empresas que formaram o consórcio Paulipetro e os dois ex-secretários foram condenados a “devolver ao patrimônio público a importância equivalente em cruzeiros a US$ 250 mil, já paga pela Paulipetro à Petrobras a título de aquisição das informações geológicas a respeito da Bacia do Paraná, nos termos das normas regulamentares dos contratos de risco”, diz o processo.

Em sua gestão como governador de São Paulo (1979-1982), Paulo Maluf deflagrou projeto de prospecção e extração de jazidas de petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Para isso, criou o consórcio Paulipetro, que firmou contrato com a Petrobras. Apesar de terem sido perfurados 69 poços na bacia, nenhuma jazida viável foi encontrada.

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