quarta-feira, 22 de abril de 2009

Petrobras não paga dividendos por decisão da Justiça

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 22, que uma liminar da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento da primeira parcela de dividendos da empresa, que seria realizada na sexta-feira. Em 8 de abril, a companhia informou que deveria pagar entre 24 de abril e 14 de agosto dividendos e juros sobre capital. A primeira parcela, no montante total de R$ 3,334 bilhões, equivalente a R$ 0,38 por ação, é referente aos juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26 de dezembro.

A ação que suspendeu o pagamento dos dividendos da Petrobras é do início da década de 80 e foi movida pelo advogado Walter do Amaral com o objetivo de reaver perdas do governo de São Paulo com a Paulipetro, empresa criada para buscar petróleo na bacia do rio Paraná.

A ação tem entre os réus, além da Petrobras, o ex-governador Paulo Maluf e os dois ex-secretários Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Segundo informações da Petrobras, a Justiça decidiu hoje penhorar o pagamento de dividendos, enquanto o caso Paulipetro não é julgado.

A companhia reforçou que vai tentar recorrer da decisão e, assim que a Justiça permitir, deve divulgar uma nova data para o pagamento dos dividendos. "A companhia está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação. Tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos", afirma o comunicado da estatal, assinado pelo diretor de Finanças e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa.

O advogado José Guilherme Vilella, que defendeu o ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra ação popular que pede ressarcimento aos cofres públicos do estado de São Paulo por ato lesivo causado pelo consórcio Paulipetro, disse que ainda cabe recurso, caso haja “possibilidade de divergência em relação à tese jurídica”, de um tribunal para outro. “Cabe embargos de divergência ao tribunal supremo”, disse o advogado em entrevista a Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou no início do mês de agosto 2007 um recurso extraordinário interposto por Vilella, como advogado do deputado federal Paulo Maluf, e pelos advogados da Petrobras.

Os advogados tentavam através do recurso anular decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na ação popular de ato lesivo ao patrimônio público proposta em março de 1980 pelo advogado Walter do Amaral. Esta condena Paulo Maluf, a Petrobras, dois ex-secretários, Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes e as empresas que formaram o consórcio Paulipetro, Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a ressarcirem os cofres públicos.

Segundo Vilella, como o recurso não foi aceito pelo STF, fica valendo a decisão do STJ de que o dinheiro deve ser ressarcido, mas a decisão de executar essa sentença cabe a quem moveu a ação popular (Walter do Amaral), assim como discutir qual vai ser a participação de cada uma das partes no ressarcimento.

“Essas empresas [Cesp e IPT] foram citadas desde o começo. Elas constituíram o consórcio. Nessa ação, as empresas do consórcio são rés como os ex-secretários. Se o autor (da ação) entender que pode fazer a execução, vai ser discutido quem paga o quê”.

Pela decisão, o ex-governador e atual deputado federal Paulo Maluf, a Petrobras, as empresas que formaram o consórcio Paulipetro e os dois ex-secretários foram condenados a “devolver ao patrimônio público a importância equivalente em cruzeiros a US$ 250 mil, já paga pela Paulipetro à Petrobras a título de aquisição das informações geológicas a respeito da Bacia do Paraná, nos termos das normas regulamentares dos contratos de risco”, diz o processo.

Em sua gestão como governador de São Paulo (1979-1982), Paulo Maluf deflagrou projeto de prospecção e extração de jazidas de petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Para isso, criou o consórcio Paulipetro, que firmou contrato com a Petrobras. Apesar de terem sido perfurados 69 poços na bacia, nenhuma jazida viável foi encontrada.

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